STF HC 132263
PROCESSUALHABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. RECORRIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO NO TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE.
1. Incidência de óbice ao conhecimento da ordem impetrada neste Supremo Tribunal Federal, uma vez que se impugna decisão monocrática de Ministro do Superior de Tribunal de Justiça (HC 122.718/SP, Rel. Min. ROSA WEBER; HC…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF RHD 133 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS DATA. PRODUÇÃO DE DOSSIÊ PELO PODER EXECUTIVO PARA MONITORAMENTO DE GRUPOS “ANTIFASCISTAS”. ATUAÇÃO ILEGAL DA AUTORIDADE IMPETRADA. INTERESSE DE AGIR EM HABEAS DATA. MATÉR…
STF HC 222403 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Ausência de ilegalidade manifesta. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolida…
STF Rcl 55040 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental.
1. A controvérsia em torno da aplicação de lei que amplia o teto pa…
STF Rcl 56294 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Tema nº 1.046 da Repercussão Geral. Ausência de esgotamento de instância. Precedentes. Agravo regimental não provido.
1. A alegada afronta ao Tema nº 1.046 da RG enco…