STF SS 5132 AgR
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR PELA QUAL SE DETERMINOU A DESIGNAÇÃO DE DEFENSORA PÚBLICA PARA EXERCÍCIO EM COMARCA NA QUAL SE…
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Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 1500060 AgR
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO INFIRMA OS ARGUMENTOS APTOS, POR SI SÓ, A MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA…
STF ACO 648 ExecFazPub-AgR-segundo
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. PERTINÊNCIA DA MATÉRIA CONTROVERTIDA COM O TEMA 1255 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DO SOB…
STF ARE 1496989 AgR
Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Concessionária. Imóvel afeto a prestação de serviço público. Decreto estadual nº 58.025/2012. Ausência de animus domini reconhecida pela orig…
STF ARE 1490370 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Processo administrativo. Nulidade. Suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública. Legislação infraconstitucional. Súm…