STJ HC 860986
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR A VOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES POLICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, os agentes policiais alegaram que, durante patrulhamento de rotina, avistaram o acusado fazendo uso do celular enquanto pilotava uma motocicleta. Dada a ordem de parada, ele acelerou o veículo na…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ RHC 211889
Direito processual penal. Recurso ordinário EM HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS…
STJ HC 980008
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ARMAZENAMENTO E COMP ARTILHAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO D…
STJ HC 956218
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão…
STJ HC 914546
Direito processual penal. Habeas corpus. lesão corporal em contexto de violência doméstica. alegação de impossibilidade de Acesso a relatório técnico. violação Do devido processo legal. ausência. Ordem denegada. I. Caso…