STJ REsp 2091891
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR. REMUNERAÇÃO PELA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO OU COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARES STANDARD. EQUIPARAÇÃO A ROYALTES. INCIDÊNCIA DE IRRF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA EM ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO PELO STJ. INVIABILIDADE. ALÍNEA "C". ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 211 do STJ
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Outras decisões de STJ em Tributário
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RITO COMUM. PARTICIPAÇÃO DO ASSOCIADO EM ACRÉSCIMO PATRIMONIAL DA ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. RAZÕES DO APELO ESPECIAL DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. AGRAVO INT…
STJ AREsp 2733198
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STJ REsp 2008821
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