Decisão · STJ

STJ AREsp 2416677

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-07-17publicado em 2024-05-02
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. PROCESSO CIVIL - AGRA VO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DAS PARCELAS. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. INCIDÊNCIA SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.
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