STJ AREsp 2004699
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o acórdão vergastado consignou: a) "(..) extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, especialmente para avaliar se foi cumprido o tempo suficiente para…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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