STJ REsp 2090747

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS. LITISCONSÓRCIO. INFLUÊNCIA DA DECISÃO NA ESFERA JURÍDICA DE TERCEIROS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por GERDAU AÇOS LONGOS S.A. contra a decisão mediante a qual neguei provimento a seu recurso especial. O acórdão recorrido tem a seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. DEMAIS REÚS DA AÇÃO CUJOS ATOS SE PRETENDE ANULAR. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. RECONHECIDA RECURSO PREJUDICADO.- Havendo vários réus sob os efeitos da sentença proferida na ação de interdito proibitório, que se pretende a nulidade, por meio de querela nullitatis, devem necessária integrar a lide, em litisconsórcio passivo necessário unitário.- A inobservância de litisconsórcio passivo necessário unitário enseja o reconhecimento da nulidade do processo, de ofício, desde a citação.- Preliminar de nulidade do processo desde a citação suscitada de ofício.- Recurso prejudicado. A agravante afirma ser desnecessário o reexame de prova, até mesmo porque as partes demandaram o julgamento antecipado da lide e, assim, não houve produção probatória. Sustenta que o polo passivo da ação declaratória de nulidade não é formado pelo litisconsórcio necessário unitário, mas varia conforme a natureza do próprio polo passivo da ação objeto da declaração de nulidade: e o polo passivo nas ações possessórias é de litisconsórcio necessário simples, porque analisa a situação jurídica de cada demandado, de forma que a sentença não é, necessariamente, homogênea. Não foi apresentada impugnação ao agravo interno. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS. LITISCONSÓRCIO. INFLUÊNCIA DA DECISÃO NA ESFERA JURÍDICA DE TERCEIROS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.