STJ HC 893328

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR E SEUS COMPONENTES. OITIVA JUDICIAL PRÉVIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO.