STJ AREsp 2181167

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INVESTIMENTOS FINANCEIROS RUINOSOS. ATO FRAUDULENTO. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA CULPA ENTRE AS PARTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por MANAGROW CONSULTORIA ESTRATÉGICA EM FINANÇAS LTDA. contra acórdão da Quarta Turma assim ementado: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.INVESTIMENTOS FINANCEIROS RUINOSOS. ATO FRAUDULENTO. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA CULPA ENTRE AS PARTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n.7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. A embargante alega que o acórdão é omisso, pois não é o caso de aplicação da Súmula 7/STJ. Aduz que, pelos elementos constantes dos acórdão recorrido, é possível aferir que sempre agiu com prudência e diligência. Aponta que a própria embargada teve culpa pelo insucesso do investimento intermediado pela embargante. Em sua impugnação, CELIA REGINA SECCHIM SOTTO MAIOR afirma não haver omissão no acórdão embargado, já que a matéria apresentada no agravo interno, que entende ser reedição do teor do recurso especial, versa sobre questão de fato dependente do reexame de prova. Considera que os embargos são protelatórios e pede a aplicação de multa. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INVESTIMENTOS FINANCEIROS RUINOSOS. ATO FRAUDULENTO. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA CULPA ENTRE AS PARTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.