STJ REsp 2077557
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES OU EQUIPARADOS. ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTES E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES. NÃO PREENCHIMENTO NOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 9.249/1995. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. 1. O acórdão embargado concluiu ser impossível, no caso dos autos, modificar a compreensão do acórdão…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ AREsp 2384772
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STJ EREsp 1981527
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVAS. CREDITAMENTO. VALORES REFERENTES AO ICMS-SUBSTITUIÇÃO (ICMS- ST). AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONFRO…
STJ AREsp 2764901
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