Decisão · STJ

STJ AREsp 2457055

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-13publicado em 2024-05-02
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA 59.888/96. SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF. RECURSO ESPECIAL 1.301.935/DF. PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA. TEMA 880 STJ. INAPLICÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
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