Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2021-04-21publicado em 2024-02-15
PROCESSUAL
PROCESSO PENAL. DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA REITERAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182, STJ.