STJ AREsp 1685446
CIVILCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM RESOLUÇÃO DE CONTRATO. REFORMA DO JULGADO. PEDIDO DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO. INCLUSÃO NO FEITO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTRATO E DA PROVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.os 5 E 7, AMBAS DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Qualquer outra análise acerca da necessidade da formação de litisconsórcio passivo unitário com a credora…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ HC 906021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DE PENA. ART. 33, § 4º DA LEI Nº 11.43/06. NÃO CABIMENTO. AGRAVO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…
STJ AREsp 2675347
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL, RECESSO, PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. C…
STJ AREsp 2641384
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 792, IV, DO CPC. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. A modificação do julg…