STJ HC 891079

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. BAGATELA NÃO CONFIGURADA. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à incompatibilidade da bagatela no furto com a multirreincidência específica do agente. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO MARCELO ALANO DE SOUZA agrava de decisão em que deneguei a ordem in limine. A defesa sustenta que "a reincidência não constitui óbice para a aplicação do princípio da insignificância", por o referido princípio "exclui a tipicidade objetiva (tipicidade material)". Aduz, ainda, que "fatores de ordem subjetiva não influenciam na análise da tipicidade objetiva, sob pena de caracterização de um direito penal de autor". EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. BAGATELA NÃO CONFIGURADA. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à incompatibilidade da bagatela no furto com a multirreincidência específica do agente. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos. 3. Agravo regimental não provido.