STJ HC 892821
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A PREVISTA…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 987321
Direito penal. Agravo regimental. Comutação de pena. TERMOS DO Decreto presidencial. EXPRESSA Vedação. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpu…
STJ REsp 1938428
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONTESTADOS. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou p…
STJ AREsp 2571402
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental IM provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 182/ST…
STJ HC 984155
Direito penal. Agravo regimental. Execução penal. Reincidência. Cálculo de pena. incidência na execução penal sobre a totalidade das penas. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decis…