Decisão · STJ

STJ REsp 2021986

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-08-23publicado em 2024-05-02

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE JULGAMENTO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.