Decisão · STJ

STJ EREsp 2034408

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-10-18publicado em 2024-02-14
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA NORTE ENERGIA S.A. DANOS DECORRENTES DA UHE DE BELO MONTE AOS PESCADORES. NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. SUPERAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. QUESTÃO POSTERIORMENTE PACIFICADA. SÚMULA N. 168/STJ.
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