STJ EREsp 2034408
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA NORTE ENERGIA S.A. DANOS DECORRENTES DA UHE DE BELO MONTE AOS PESCADORES. NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. SUPERAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. QUESTÃO POSTERIORMENTE PACIFICADA. SÚMULA N. 168/STJ.