Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-01publicado em 2024-05-02
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXC EÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.