STJ HC 891115

PROCESSO PENAL. PENAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGADA NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.