STJ AREsp 2360515
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DECLAROU INCIDENTES AS SÚMULAS 280/STF, 7, 83 e 182/STJ. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1.Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por incidência das Súmulas 280/STF, 7, 83 e 182/STJ. 2. A citação ao REsp 1.798.727/RJ no decisum informando o princípio da especialidade e a ausência de impugnação à conformação destacada no acordão ao julgado com o REsp 1.143.320/RS, apreciado pela sistemática…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 83 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ RHC 206981
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CÁLCULO DA PENA. MATÉRIA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. PRECEDENTE. DETRAÇÃO. TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR EM PROCESSO DISTINTO. IMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÃO. ABSOLVIÇÃO O…
STJ HC 963139
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior T…
STJ HC 879897
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃO APLICAÇÃO. DEDICAÇÃO DO RÉU À ATIVIDADE CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REVOLVIMENTO PROVAS. INVI…
STJ HC 968471
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ PASSÍVEL DE REVISÃO. REIT…