Decisão · STJ

STJ REsp 2102406

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2023-09-06publicado em 2024-05-02
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por JOSÉ RABELO DE SOUZA JÚNIOR e outro, contra decisão de fls. 130-134, e-STJ, que negou provimento ao recurso especial. Em suas razões, reiteram os argumentos contidos no especial, alegando a ocorrência da prescrição intercorrente, dado a execução ser lastreada em duplicatas inadimplidas em que houve a paralização da marcha processual por mais de quatro anos. Intimada, a parte agravada não apresentou impugnação (fls. 178-179, e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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