STJ AREsp 2426152

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático-probatório, confirmou a condenação do agravante, entendendo comprovada a autoria delitiva, pois "não bastassem os depoimentos dos policiais, há o depoimento do usuário Marco Aurélio a confirmar a traficância praticada pelo réu". 2. Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias e acolher a pretensão absolutória, como requer a parte recorrente, demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, providência incabível em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão proferida pela Presidência desta Corte que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. O agravante reitera as razões do recurso especial, sustentando que "deve ser absolvido da acusação de tráfico de drogas, ao teor do art. 33, caput, da LD, por não existir prova suficiente para a condenação, forte no art. 386, inciso VII, do CPP" (e-STJ fl. 361). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso (e-STJ fls. 372/375). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático-probatório, confirmou a condenação do agravante, entendendo comprovada a autoria delitiva, pois "não bastassem os depoimentos dos policiais, há o depoimento do usuário Marco Aurélio a confirmar a traficância praticada pelo réu". 2. Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias e acolher a pretensão absolutória, como requer a parte recorrente, demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, providência incabível em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.