STJ REsp 2018542

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO. DECISÃO DE NÃO EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO E JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. CONSONÂNCIA. SÚMULA N.º 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 2. É cabível o recurso de agravo de instrumento em face da decisão que não extingue a relação processual e não pôs fim a execução. 3. O entendimento da origem encontra-se em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sendo aplicável a Súmula n.º 568 do STJ. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por GENY CAPELLARI TESOTO (GENY) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO PÔS FIM À EXECUÇÃO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 568 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO (e-STJ, fl. 328). Nas razões do presente inconformismo, defendeu que a decisão que indefere o cumprimento de sentença possui natureza terminativa e, portanto, deve ser combatida por meio do recurso de apelação, contrariando por completo o entendimento do acordão recorrido. Não foi apresentada contraminuta (e-STJ, fl. 355.). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO. DECISÃO DE NÃO EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO E JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. CONSONÂNCIA. SÚMULA N.º 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 2. É cabível o recurso de agravo de instrumento em face da decisão que não extingue a relação processual e não pôs fim a execução. 3. O entendimento da origem encontra-se em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sendo aplicável a Súmula n.º 568 do STJ. 3. Agravo interno não provido.