STJ AREsp 2340613

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por SUPERPESA MARÍTIMA LTDA. ao acórdão assim ementado: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MÓVEIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REABERTURA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. A iniciativa probatória do magistrado, em busca da veracidade dos fatos alegados, com realização de provas até mesmo de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da justiça. 3. Em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. Precedentes. 4. Agravo interno não provido" (e-STJ fl. 460). Em suas razões (e-STJ fls. 470/473), a embargante sustenta a ocorrência de omissão e deficiência de fundamentação do acórdão embargado ao confirmar a produção de prova oral requerida de forma intempestiva e, de ofício, de outros meios de provas "(..) sem nada dispor a respeito do instituto da preclusão temporal e da estabilidade da decisão de saneamento, sem sequer justificar seu entendimento, o que vai de encontro com os preceitos constitucionais do devido processo legal" (e-STJ fl. 472). Defende que não foi observado que não ocorre cerceamento de defesa no caso em que a parte que o alega deixa precluir a prova. Ao final, requer o acolhimento do recurso com efeito infringente. Devidamente intimada, a parte contrária não apresentou impugnação (e-STJ fl. 479). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.