STJ REsp 2096611

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO CONSGINADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL PRETENDIDO. NÃO RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão mediante a qual neguei provimento ao agravo em recurso especial, por entender que, no caso, a pretensão de rever a conclusão do acórdão recorrido quanto a ausência de dano moral indenizável, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Em suas razões, a agravante sustenta que ocorrido descontos na conta da agravante em decorrência de empréstimo consignado não contratado, o dano moral seria presumido. Impugnação às fls. 472/475 e-STJ. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO CONSGINADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL PRETENDIDO. NÃO RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.