Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-02-02publicado em 2024-05-02
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. RECURSO AO STJ CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESERÇÃO . DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.