STJ HC 878261

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO OFICIAL. ATRASO NA APLICAÇÃO DE INJEÇÕES, DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO E DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL. CONCESSÃO DA ORDEM POR ESTA CORTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, APENAS EM PARTE PARA SANAR ESSAS IRREGULARIDADES. RECURSO IMPROVIDO.