STJ HC 836605
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. MERO NERVOSISMO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NADA DE ILÍCITO ENCONTRADO. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. DILIGÊNCIA CONTAMINADA. ORDEM CONCEDIDA. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A motivação inicial para a realização da busca pessoal foi meramente o nervosismo do paciente, que estava mexendo no celular, sentado à porta de sua residência, quando os policiais se aproximaram e decidiram…
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STJ HC 993924
Direito penal. Agravo regimental EM HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Agravo REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que inde…
STJ AREsp 2631455
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisd…
STJ AREsp 2847196
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. CÁLCULO. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Na hipótese, acolher a tese ple…