STJ AREsp 2496986

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DO CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA DO LABOR RURAL. ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 02 E 03 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115 DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.