STJ REsp 2089380

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE INDEFERIRAM O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Ação de reintegração de posse. 2. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Recurso especial não conhecido. 4. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por DOMINGOS JOSÉ MINGUITO VALENTE NETO e OUTROS contra decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial que interpuseram. Agravo em recurso especial interposto em: 29/11/2023. Concluso ao gabinete em: 7/2/2024. Ação: de reintegração de posse, ajuizada por FAZENDA PATO BRANCO, FAZENDA SERRANA, FAZENDA MOCOTÓ, ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA, ERARDO MARCHETTI, WALMIR NOVAIS, RUI CASTELLI, SUZANE PIANA, NELCI ANTÔNIO PELIZARO e WALTER MIKIO MORINAGA em face de MAGNONES JOSÉ VALENTE, DOMINGOS JOSÉ MINGUITO VALENTE NETO, JOÃO MAURÍLIO IGNÁCIO, BRUNO WURMIROWIC TISMA e FLÁVIUS TESTA.