Decisão · STJ

STJ AREsp 2482387

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-29publicado em 2024-05-02
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RETENÇÃO DE CHAVES. COBRANÇA INDEVIDA. TAXA DE OBRAS. TAXA DE CONDOMÍNIO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
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