STJ HC 892199

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É inviável, pela via do habeas corpus, desconstituir a decisão que condenou o réu pela prática do delito de roubo majorado, quando lastreada em amplo material cognitivo amealhado durante a instrução criminal, sobretudo na hipótese de serem as provas harmônicas e suficientes para comprovação da materialidade e autoria. 2. Após a análise das provas que instruíram o feito, produzidas sob o crivo do contraditório, as instâncias antecedentes concluíram pela configuração dos delitos pelo quais o paciente foi condenado, notadamente com base na prova oral e documental produzidas. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO DANIEL DOS SANTOS BRAZ agrava de decisão em que deneguei o habeas corpus, in limine. No regimental, a defesa insiste que "mesmo diante da ausência de oitiva da vítima e da não ratificação da suposta confissão espontânea em sede policial, decidiu a ilustre Magistrada de primeiro grau julgar procedente o pedido da denúncia para condenar o paciente" (fl. 115). Nesse sentido, reafirma a ilegalidade da condenação, pois as provas não foram produzidas sob o contraditório e da ampla defesa, pois a vítima nada mencionou sobre o paciente (policiais que mencionaram sobre a confissão em sede policial). Requer, assim, a reconsideração da decisão ou a submissão do recurso à Turma de julgamento. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É inviável, pela via do habeas corpus, desconstituir a decisão que condenou o réu pela prática do delito de roubo majorado, quando lastreada em amplo material cognitivo amealhado durante a instrução criminal, sobretudo na hipótese de serem as provas harmônicas e suficientes para comprovação da materialidade e autoria. 2. Após a análise das provas que instruíram o feito, produzidas sob o crivo do contraditório, as instâncias antecedentes concluíram pela configuração dos delitos pelo quais o paciente foi condenado, notadamente com base na prova oral e documental produzidas. 3. Agravo regimental não provido.