STJ AREsp 2532696

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As questões relativas aos indícios de autoria para a pronúncia do réu não prescinde do reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência inadmissível em recurso especial. Incidência da Súmula 7 do STJ. 2 Agravo Regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão de e-STJ fls. 1.115/1.118, de relatoria da Ministra Presidente desta Corte, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial ante o óbice do enunciado n. 7 da Súmula deste Tribunal. O agravante alega que a discussão proposta no apelo nobre é exclusivamente jurídica e dispensa o reexame de fatos e provas. Ressalta a possibilidade de valoração dos elementos incontroversos debatidos no acórdão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As questões relativas aos indícios de autoria para a pronúncia do réu não prescinde do reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência inadmissível em recurso especial. Incidência da Súmula 7 do STJ. 2 Agravo Regimental não provido.