STJ HC 898952

AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO (INSTRUÇÃO DEFICIENTE). AMEAÇA E LESÃO CORPORAL (ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. JUNTADA POSTERIOR DA PEÇA ESSENCIAL. PROBABILIDADE DE ÊXITO. AUSÊNCIA. CAUTELAR EXTREMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CRIMES COMETIDOS DE FORMA REITERADA E MEDIANTE CRUELDADE. INFIRMAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Paulo Agostinho Neto contra a decisão, de minha lavra, em que indeferi o pedido de reconsideração ajuizado contra o decisum que não conheceu da impetração ajuizada em seu favor, assim ementada (fl. 32): PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL (ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DA DEFICIENTE INSTRUÇÃO. JUNTADA POSTERIOR DA PEÇA ESSENCIAL. PROBABILIDADE DE ÊXITO. AUSÊNCIA. CAUTELAR EXTREMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CRIMES COMETIDOS DE FORMA REITERADA E MEDIANTE CRUELDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Pedido indeferido. O agravante reitera os argumentos da impetração e alega, em síntese, que o habeas corpus foi injustamente negado, uma vez que a liminar não foi analisada e nem sequer os argumentos postulados pela defesa que demonstram que paciente faz jus a Liberdade Provisória (fl. 39). Postula, então, a reconsideração da decisão hostilizada, ou, se assim não for o entendimento adotado, espera-se seja o presente recurso submetido à apreciação da Douta Turma Julgadora, nos termos do art. 259do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para que seja reformada a decisão que negou seguimento à ordem de habeas corpus impetrado (fl. 40). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO (INSTRUÇÃO DEFICIENTE). AMEAÇA E LESÃO CORPORAL (ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. JUNTADA POSTERIOR DA PEÇA ESSENCIAL. PROBABILIDADE DE ÊXITO. AUSÊNCIA. CAUTELAR EXTREMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CRIMES COMETIDOS DE FORMA REITERADA E MEDIANTE CRUELDADE. INFIRMAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.