Decisão · STJ

STJ HC 843565

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-08-02publicado em 2024-04-26

TRIBUTÁRIO

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO ATO COATOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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