Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2021-02-11publicado em 2024-04-26
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.