STJ HC 885781

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA CONCRETA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação. Extrai-se do acórdão, especialmente das provas colhidas e demais elementos probatórios angariados, que o paciente estaria envolvido com a organização criminosa Comando Vermelho, com indicação da função exercida, bem como a apreensão de embalagens de drogas, demonstrando a divisão e organização do tráfico. Ademais, o HC n. 874.101/RJ, impetrado em favor do corréu, foi denegado em 6/2/2024, em razão da viabilidade da condenação pelo crime de associação para o tráfico. 2. Para se chegar à conclusão diversa, no sentido da insuficiência probatória, ou do não preenchimento dos requisitos de estabilidade e permanência aptos a amparar o édito condenatório, seria necessário o reexame de todo o conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus. Reitera o agravante os mesmos fundamentos aduzidos na inicial, ressaltando que não existem provas suficientes para prática do delito de associação para o tráfico, aptas a demonstrar a estabilidade e permanência necessárias. Requer a reconsideração do decisum ou a submissão do recurso à Turma julgadora. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA CONCRETA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação. Extrai-se do acórdão, especialmente das provas colhidas e demais elementos probatórios angariados, que o paciente estaria envolvido com a organização criminosa Comando Vermelho, com indicação da função exercida, bem como a apreensão de embalagens de drogas, demonstrando a divisão e organização do tráfico. Ademais, o HC n. 874.101/RJ, impetrado em favor do corréu, foi denegado em 6/2/2024, em razão da viabilidade da condenação pelo crime de associação para o tráfico. 2. Para se chegar à conclusão diversa, no sentido da insuficiência probatória, ou do não preenchimento dos requisitos de estabilidade e permanência aptos a amparar o édito condenatório, seria necessário o reexame de todo o conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. 3. Agravo regimental desprovido.