STJ REsp 1547760

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. INCIDENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA. COGNIÇÃO EXAURIENTE. SUPERVENIÊNCIA. PERDA DE OBJETO. 1. Recurso especial interposto contra o acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Súmulas nºs 2 e 3/STJ). 2. A superveniência de sentença, com a análise exauriente de toda a matéria probatória, tornando prejudicados os pontos discutidos no recurso especial, enseja o reconhecimento da sua perda de objeto. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA. contra a decisão (e-STJ fls. 2.811-2.812) que não conheceu do recurso especial, pois prejudicado devido à perda superveniente do objeto. Em suas razões (e-STJ fls. 2.817-2.827), a agravante sustenta, em síntese, que a superveniência de sentença na ação ordinária não implica em perda de objeto do recurso especial oriundo de acórdão proferido em incidente de falsidade documental que tem natureza jurídica de ação declaratória incidental. Defende, ainda, a aplicabilidade do princípio da primazia da decisão de mérito. Ao final, requer a reconsideração da decisão agravada ou, alternativamente, que seja o feito submetido ao órgão julgador colegiado competente. É o relat ório. EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. INCIDENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA. COGNIÇÃO EXAURIENTE. SUPERVENIÊNCIA. PERDA DE OBJETO. 1. Recurso especial interposto contra o acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Súmulas nºs 2 e 3/STJ). 2. A superveniência de sentença, com a análise exauriente de toda a matéria probatória, tornando prejudicados os pontos discutidos no recurso especial, enseja o reconhecimento da sua perda de objeto. 3. Agravo interno não provido.