STJ HC 876067

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUATRO QUALIFICADORAS. GRAVIDADE CONCRETA EM CADA UMA DELAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, EM SEDE DE APELO MINISTERIAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DOLO EXCESSIVO. 1. O fato de o Tribunal ter elevado a pena, amparado nas mesmas circunstâncias judiciais consideradas na sentença, não torna inidônea a fundamentação, uma vez que cabe à instância ordinária, com base nas provas dos autos, fixar a pena que entender devida. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Denivaldo Nunes Pereira contra a decisão de minha Relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão trouxe a seguinte ementa (fl. 52): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DOLO EXCESSIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUATRO QUALIFICADORAS. GRAVIDADE CONCRETA EM CADA UMA DELAS. PENA DEVIDAMENTE APLICADA. Ordem denegada. Alega o agravante que o aumento da pena, na primeira fase, acima da fração de 1/6 deve trazer concreta fundamentação, o que não ocorreu na hipótese. Da mesma forma, entende estar excessiva a elevação na segunda fase na fração de 1/2. Requer a reconsideração da decisão e o redimensionamento da pena fixada. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUATRO QUALIFICADORAS. GRAVIDADE CONCRETA EM CADA UMA DELAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, EM SEDE DE APELO MINISTERIAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DOLO EXCESSIVO. 1. O fato de o Tribunal ter elevado a pena, amparado nas mesmas circunstâncias judiciais consideradas na sentença, não torna inidônea a fundamentação, uma vez que cabe à instância ordinária, com base nas provas dos autos, fixar a pena que entender devida. 2. Agravo regimental improvido.