Decisão · STJ

STJ HC 834834

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-06-28publicado em 2024-02-14

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. DISPENSA DE MATERIAL ILÍCITO EM FRENTE AOS POLICIAIS. TEMA NÃO DEBATIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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