STJ AREsp 2184316

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE FRAUDE CONTRA CREDORES. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Rever a convicção formada pelo tribunal de origem acerca do preenchimento dos requisitos da fraude contra credores demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, devido ao óbice da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO BANCO SOFISA S.A. interpõe agravo interno contra a decisão de fls. 2.371-2.376, que negou provimento ao agravo em recurso especial. Nas razões deste recurso, o agravante afirma que não tem incidência o óbice previsto na Súmula n. 7 do STJ, defendendo que a questão é simplesmente de direito. Alega ainda que impugnou, de forma específica, os fundamentos das decisões recorridas. Aduz que foi devidamente comprovada a violação dos arts. 158 e 1.393 do CC. Requer o provimento do agravo interno para que seja reformada a decisão que não conheceu do recurso especial. As contrarrazões foram apresentadas às fls. 2.396-2.411 e 2.412-2.422. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE FRAUDE CONTRA CREDORES. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Rever a convicção formada pelo tribunal de origem acerca do preenchimento dos requisitos da fraude contra credores demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, devido ao óbice da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.