Decisão · STJ

STJ REsp 2102996

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-10-11publicado em 2024-04-24

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU CONT RADIÇÃO. ARGUIÇÃO GENÉRICA SÚMULA N. 284/STF. VERBA DE SUCUMBÊNCIA DEVIDA NAS EXECUÇÕES FISCAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ESTA CORTE. MULTA. ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

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