STJ REsp 2111921

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. ACORDO FORMULADO NA AÇÃO COLETIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 E DO ART. 489, § 1º, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. RE N. 612.043/PR (TEMA N. 499/STF). LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO TÍTULO COLETIVO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.