STJ HC 880215

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem fundamentou a fixação do valor da prestação pecuniária com base em elementos do caso concreto, inviabilizando, assim, a pretensão de sua redução, ante a impossibilidade de análise aprofundada de provas na via eleita. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão singular por mim proferida, na qual reconheci a impossibilidade de apreciar o pedido de redução do valor da prestação pecuniária, por demandar o exame aprofundado de provas. O agravante aduz que a análise da questão não demanda o revolvimento fático-probatório. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada, ou que o processo seja levado a julgamento no Órgão Colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem fundamentou a fixação do valor da prestação pecuniária com base em elementos do caso concreto, inviabilizando, assim, a pretensão de sua redução, ante a impossibilidade de análise aprofundada de provas na via eleita. 2. Agravo regimental desprovido.