STJ AREsp 2435844

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. ISS DOS EXERCÍCIOS DE 1996 A 2000. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO OPOSTA AFASTANDO A HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.