STJ EREsp 2035201

PROCESSUAL CIVIL. DANO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PESCADORES ARTESANAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO ESPECIAL. PROCEDÊNCIA. EMENDA À INICIAL. CUMPRIMENTO DO ART. 321 DO CPC. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃO EMBARGADO E PARADIGMA. INDEFERIMENTO LIMINAR.