STJ AREsp 2440102
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDEFERIDA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.