Decisão · STJ

STJ REsp 2108558

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-11-01publicado em 2024-04-24
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO SIN DICAL. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO. ACÓ RDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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