Decisão · STJ

STJ REsp 2055990

Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAjulgado em 2023-03-01publicado em 2024-04-24
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A simples transcrição de ementas e de trechos de julgados não é suficiente para caracterizar o cotejo analítico, que requer a demonstração das circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. 2. Agravo interno desprovido RELATÓRIO UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. interpõe agravo interno contra a decisão de fls. 364-369 que não conheceu do recurso especial. Alega que demonstrou a similitude fática entre o acórdão paradigma e o recorrido, razão pela qual não incidiria a Súmula n. 282 do STF. Aduz que deve ser admitido parcialmente o recurso afastando a condenação a indenizar por danos morais. Requer o provimento do agravo interno. Não foi apresentada impugnação pela parte agravada (fl. 381). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A simples transcrição de ementas e de trechos de julgados não é suficiente para caracterizar o cotejo analítico, que requer a demonstração das circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. 2. Agravo interno desprovido
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