STJ AREsp 2282305
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. VALOR DA MENSALIDADE. REAJUSTES. DEVER DE INFORMAÇÃO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N.º 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Ao se cotejarem as razões de decidir do acórdão recorrido com os fundamentos aventados no recurso especial, conclui-se que a agravante, naquele recurso, deixou de impugnar, especificamente, os…
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STJ AREsp 2851372
Direito civil. Agravo interno. Contrato de seguro. Doença ocupacional. Equiparação a acidente de trabalho. IMPOSSIBILIDADE. Cláusulas restritivas. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto…
STJ AREsp 2378380
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. VEÍCULO. INCÊNDIO. GARAGEM DO CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conc…
STJ AREsp 2190234
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONDOMÍNIO. OCUPAÇÃO DE ÁREA COMUM. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que ina…